Dados Abertos CAPES

A política de dados abertos do Poder Executivo Federal é constituída por uma série de documentos normativos, de planejamento e de orientação. O principal instrumento que resume a política é o Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

Os dados são considerados “abertos” quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.

A primeira iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para a publicação de dados abertos foi a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA). O propósito deste documento é o de publicitar as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, no âmbito da CAPES de forma institucionalizada e sistematizada.

O PDA da CAPES está disponível à sociedade por meio de sua publicação no sítio da CAPES na Internet (www.capes.gov.br), no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br), assim como no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU (http://paineis.cgu.gov. br/dadosabertos/index.htm).

O cidadão poderá usar os canais de comunicação da CAPES, propostos em seu sítio na internet ou a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, para relatar problemas técnicos ou inconsistências, como também fazer sugestões que servirão de insumo para o aperfeiçoamento e futuras revisões do PDA. As manifestações referentes a problemas técnicos ou inconsistências, serão encaminhadas à área responsável para resposta e solução, conforme o caso.